Discussão:Proteção Sui Generis

Comentários e pautas de discussão

1. Topografias de Circuito Integrado: A proteção de topografias de circuito integrado é fundamental no mundo da tecnologia e discutir quais são os critérios determinantes se uma topografia é resultado de esforço criativo genuíno, sobretudo em face de pressões econômicas, é uma instigante pauta;
2. Proteção de Cultivares: A proteção de cultivares é essencial para a agricultura e a produção de alimentos. Pesquisar como a proteção das cultivares beneficia os criadores de novas variedades de plantas e refletir como a Propriedade Intelectual pode equilibrar a proteção dos direitos dos criadores com o acesso a variedades vegetais essenciais para a segurança alimentar, são dois pontos interessantes para um bom debate acerca;
3. Desafios de implementação: O verbete também suscita a importância da proteção “sui generis” para categorias de criações intelectuais que não se enquadram nos domínios tradicionais do direito autoral ou do direito industrial. Um bom debate pode surgir no entorno de quais são os desafios práticos na implementação e aplicação desse regime de proteção, especialmente, ora contextualizado, no exemplo da proteção às bases de dados brutos.