Direito Autoral - Histórico de revisões

JoaoAdemar em 15h14min de 10 de junho de 2023

2023-06-10T15:14:15Z

← Revisão anterior		Revisão das 12h14min de 10 de junho de 2023
Linha 1:		Linha 1:
	Classicamente chamado de [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm#parteespeciallivroiitituloiicapitulovi Propriedade Literária, Científica e Artística], este braço da [[Propriedade Intelectual]] cuida da proteção às criações de caráter mais artístico-científico que funcional, ou seja, abrange as obras de arte, como a pintura e a escultura, as obras musicais e lítero-musicais, as obras literárias, como os romances e a poesia, e aquelas acadêmico-cientificas, como as teses, as dissertações, os artigos, os livros técnicos etc.. O direito autoral também ~~abarca~~ os [[~~Programas de Computador~~\|~~programas de computador~~]].		Classicamente chamado de [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm#parteespeciallivroiitituloiicapitulovi Propriedade Literária, Científica e Artística], este braço da [[Propriedade Intelectual]] cuida da proteção às criações de caráter mais artístico-científico que funcional, ou seja, abrange as obras de arte, como a pintura e a escultura, as obras musicais e lítero-musicais, as obras literárias, como os romances e a poesia, e aquelas acadêmico-cientificas, como as teses, as dissertações, os artigos, os livros técnicos etc.. O direito autoral também traz consigo, como “vizinho”, os chamados [[Direitos Conexos\|direitos conexos]].

	Em linhas gerais, é o direito autoral que disciplina e acolhe toda e qualquer criação do intelecto humano que possua qualidades diferentes daquelas eminentemente técnicas ou mecânico-funcionais.		Em linhas gerais, é o direito autoral que disciplina e acolhe toda e qualquer criação do intelecto humano que possua qualidades diferentes daquelas eminentemente técnicas ou mecânico-funcionais. Sua [[Natureza Jurídica\|natureza jurídica]] abarca também os [[Programas de Computador\|programas de computador]].

	~~Juridicamente, o~~ direito autoral possui ~~natureza~~ dicotômica~~, contudo~~ indissociável, abrangendo uma parte moral e outra patrimonial.		O direito autoral possui uma característica protetiva dicotômica e indissociável, abrangendo uma parte moral e outra patrimonial.

	O direito autoral moral surge com a criação da obra e faz referência ao aspecto pessoal desta, nascendo da relação entre criação e criador, com vinculação direta à pessoa do autor, que tem a obra como uma projeção de sua personalidade. Embora diga respeito à personalidade do autor, não se confunde com o direito de personalidade em si. É um direito não transferível, não disponível, não renunciável, não penhorável e absoluto do autor		O direito autoral moral surge com a criação da obra e faz referência ao aspecto pessoal desta, nascendo da relação entre criação e criador, com vinculação direta à pessoa do autor, que tem a obra como uma projeção de sua personalidade. Embora diga respeito à personalidade do autor, não se confunde com o direito de personalidade em si. É um direito não transferível, não disponível, não renunciável, não penhorável e absoluto do autor

JoaoAdemar em 15h12min de 8 de junho de 2023

2023-06-08T15:12:09Z

← Revisão anterior		Revisão das 12h12min de 8 de junho de 2023
Linha 1:		Linha 1:
	Classicamente chamado de [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm#parteespeciallivroiitituloiicapitulovi Propriedade Literária, Científica e Artística], este braço da [[Propriedade Intelectual]] cuida da proteção às criações de caráter mais artístico-científico que funcional, ou seja, abrange as obras de arte, como a pintura e a escultura, as obras musicais e lítero-musicais, as obras literárias, como os romances e a poesia, e aquelas acadêmico-cientificas, como as teses, as dissertações, os artigos, os livros técnicos etc.. O direito autoral também abarca os [[Programas de Computador\|programas de computador]].		Classicamente chamado de [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm#parteespeciallivroiitituloiicapitulovi Propriedade Literária, Científica e Artística], este braço da [[Propriedade Intelectual]] cuida da proteção às criações de caráter mais artístico-científico que funcional, ou seja, abrange as obras de arte, como a pintura e a escultura, as obras musicais e lítero-musicais, as obras literárias, como os romances e a poesia, e aquelas acadêmico-cientificas, como as teses, as dissertações, os artigos, os livros técnicos etc.. O direito autoral também abarca os [[Programas de Computador\|programas de computador]].

	Em ~~suma~~, é o direito autoral que disciplina e acolhe toda e qualquer criação do intelecto humano que possua qualidades diferentes daquelas eminentemente técnicas ou mecânico-funcionais.		Em linhas gerais, é o direito autoral que disciplina e acolhe toda e qualquer criação do intelecto humano que possua qualidades diferentes daquelas eminentemente técnicas ou mecânico-funcionais.

	Juridicamente, o direito autoral possui natureza dicotômica, contudo indissociável, abrangendo uma parte moral e outra patrimonial.		Juridicamente, o direito autoral possui natureza dicotômica, contudo indissociável, abrangendo uma parte moral e outra patrimonial.

	O direito autoral moral surge com a criação da obra e faz referência ao aspecto pessoal desta, nascendo da relação entre criação e criador, com vinculação direta à pessoa do autor, que tem a obra como uma projeção de sua personalidade.		O direito autoral moral surge com a criação da obra e faz referência ao aspecto pessoal desta, nascendo da relação entre criação e criador, com vinculação direta à pessoa do autor, que tem a obra como uma projeção de sua personalidade. Embora diga respeito à personalidade do autor, não se confunde com o direito de personalidade em si. É um direito não transferível, não disponível, não renunciável, não penhorável e absoluto do autor

	Embora diga respeito à personalidade do autor, não se confunde com o direito de personalidade em si.

	É um direito não transferível, não disponível, não renunciável, não penhorável e absoluto do autor

	Ademais, o direito moral não tem validade temporal determinada, ou seja, não possui prazo de vigência.		Ademais, o direito moral não tem validade temporal determinada, ou seja, não possui prazo de vigência.

	Já o direito autoral patrimonial resulta da publicação ou divulgação da obra, ou seja, da [[Comunicação ao Público, Publicação e Divulgação\|comunicação da obra ao público]], tanto pelo próprio autor como por outrem autorizado. Cuida dos interesses monetários da obra e, diferentemente do que ocorre com a primeira categoria, pode ser negociado, por [[Transferência de Direitos Autorais\|transferência]], via cessão, licença etc.. Assim, baseiam-se nos atributos – exclusivos – do criador intelectual, assim como para com qualquer propriedade, de usar, fruir e abusar da obra, bem como o de autorizar sua utilização ou fruição por terceiros.		Já o direito autoral patrimonial resulta da publicação ou divulgação da obra, ou seja, da [[Comunicação ao Público, Publicação e Divulgação\|comunicação da obra ao público]], tanto pelo próprio autor como por outrem autorizado. Cuida dos interesses monetários da obra e, diferentemente do que ocorre com a primeira categoria, pode ser negociado, por [[Transferência de Direitos Autorais\|transferência]], via cessão, licença etc.. Assim, baseiam-se nos atributos exclusivos do criador intelectual, assim como para com qualquer propriedade, de usar, fruir e abusar da obra, bem como o de autorizar sua utilização ou fruição por terceiros.

	Como regra, o direito patrimonial do autor perdura por toda a vida deste e por mais setenta anos, contados do primeiro dia do ano subsequente ao do falecimento, sendo obedecida, para fins sucessórios, as regras comuns do [[Direito Civil]]. No caso do software essa duração é de cinquenta anos contados do primeiro dia do ano subsequente a data de criação do programa, não importando o ano do registro ou o início de sua comercialização.		Como regra, o direito patrimonial do autor perdura por toda a vida deste e por mais setenta anos, contados do primeiro dia do ano subsequente ao do falecimento, sendo obedecida, para fins sucessórios, as regras comuns do [[Direito Civil]]. No caso do software essa duração é de cinquenta anos contados do primeiro dia do ano subsequente a data de criação do programa, não importando o ano do registro ou o início de sua comercialização.

			À aquisição do direito autoral, o autor não precisa da formalização do [[Registro (Direito Autoral)\|registro]], que figura, pois, como uma faculdade.

	O quadro abaixo resume algumas diferenças entre os direitos moral e patrimonial do autor.		O quadro abaixo resume algumas diferenças entre os direitos moral e patrimonial do autor.

JoaoAdemar em 00h46min de 23 de maio de 2023

2023-05-23T00:46:51Z

← Revisão anterior		Revisão das 21h46min de 22 de maio de 2023
Linha 15:		Linha 15:
	Já o direito autoral patrimonial resulta da publicação ou divulgação da obra, ou seja, da [[Comunicação ao Público, Publicação e Divulgação\|comunicação da obra ao público]], tanto pelo próprio autor como por outrem autorizado. Cuida dos interesses monetários da obra e, diferentemente do que ocorre com a primeira categoria, pode ser negociado, por [[Transferência de Direitos Autorais\|transferência]], via cessão, licença etc.. Assim, baseiam-se nos atributos – exclusivos – do criador intelectual, assim como para com qualquer propriedade, de usar, fruir e abusar da obra, bem como o de autorizar sua utilização ou fruição por terceiros.		Já o direito autoral patrimonial resulta da publicação ou divulgação da obra, ou seja, da [[Comunicação ao Público, Publicação e Divulgação\|comunicação da obra ao público]], tanto pelo próprio autor como por outrem autorizado. Cuida dos interesses monetários da obra e, diferentemente do que ocorre com a primeira categoria, pode ser negociado, por [[Transferência de Direitos Autorais\|transferência]], via cessão, licença etc.. Assim, baseiam-se nos atributos – exclusivos – do criador intelectual, assim como para com qualquer propriedade, de usar, fruir e abusar da obra, bem como o de autorizar sua utilização ou fruição por terceiros.

	Como regra, o direito patrimonial do autor perdura por toda a vida deste e por mais setenta anos, contados do primeiro dia do ano subsequente ao do falecimento, sendo obedecida, para fins sucessórios, as regras comuns ~~de nosso~~ [~~https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm Código~~ Civil]. No caso do software essa duração é de cinquenta anos contados do primeiro dia do ano subsequente a data de criação do programa, não importando o ano do registro ou o início de sua comercialização.		Como regra, o direito patrimonial do autor perdura por toda a vida deste e por mais setenta anos, contados do primeiro dia do ano subsequente ao do falecimento, sendo obedecida, para fins sucessórios, as regras comuns do [[Direito Civil]]. No caso do software essa duração é de cinquenta anos contados do primeiro dia do ano subsequente a data de criação do programa, não importando o ano do registro ou o início de sua comercialização.

	O quadro abaixo resume algumas diferenças entre os direitos moral e patrimonial do autor.		O quadro abaixo resume algumas diferenças entre os direitos moral e patrimonial do autor.

JoaoAdemar em 14h12min de 22 de maio de 2023

2023-05-22T14:12:54Z

← Revisão anterior		Revisão das 11h12min de 22 de maio de 2023
Linha 1:		Linha 1:
	Classicamente chamado de [[Propriedade Literária, Científica e Artística]], este braço da [[Propriedade Intelectual]] cuida da proteção às criações de caráter mais artístico-científico que funcional, ou seja, abrange as obras de arte, como a pintura e a escultura, as obras musicais e lítero-musicais, as obras literárias, como os romances e a poesia, e aquelas acadêmico-cientificas, como as teses, as dissertações, os artigos, os livros técnicos etc.. O direito autoral também abarca os [[Programas de Computador\|programas de computador]].		Classicamente chamado de [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm#parteespeciallivroiitituloiicapitulovi Propriedade Literária, Científica e Artística], este braço da [[Propriedade Intelectual]] cuida da proteção às criações de caráter mais artístico-científico que funcional, ou seja, abrange as obras de arte, como a pintura e a escultura, as obras musicais e lítero-musicais, as obras literárias, como os romances e a poesia, e aquelas acadêmico-cientificas, como as teses, as dissertações, os artigos, os livros técnicos etc.. O direito autoral também abarca os [[Programas de Computador\|programas de computador]].

	Em suma, é o direito autoral que disciplina e acolhe toda e qualquer criação do intelecto humano que possua qualidades diferentes daquelas eminentemente técnicas ou mecânico-funcionais.		Em suma, é o direito autoral que disciplina e acolhe toda e qualquer criação do intelecto humano que possua qualidades diferentes daquelas eminentemente técnicas ou mecânico-funcionais.

JoaoAdemar em 20h04min de 7 de maio de 2023

2023-05-07T20:04:54Z

← Revisão anterior		Revisão das 17h04min de 7 de maio de 2023
Linha 1:		Linha 1:
	Classicamente ~~chamada~~ de [[Propriedade Literária, Científica e Artística]], ~~esta área~~ cuida da proteção às criações de caráter mais artístico-científico que funcional, ou seja, abrange as obras de arte, como a pintura e a escultura, as obras musicais e lítero-musicais, as obras literárias, como os romances e a poesia, e aquelas acadêmico-cientificas, como as teses, as dissertações, os artigos, os livros técnicos etc.. O direito autoral também abarca os [[Programas de Computador\|programas de computador]].		Classicamente chamado de [[Propriedade Literária, Científica e Artística]], este braço da [[Propriedade Intelectual]] cuida da proteção às criações de caráter mais artístico-científico que funcional, ou seja, abrange as obras de arte, como a pintura e a escultura, as obras musicais e lítero-musicais, as obras literárias, como os romances e a poesia, e aquelas acadêmico-cientificas, como as teses, as dissertações, os artigos, os livros técnicos etc.. O direito autoral também abarca os [[Programas de Computador\|programas de computador]].

	Em suma, é o direito autoral que disciplina e acolhe toda e qualquer criação do intelecto humano que possua qualidades diferentes daquelas eminentemente técnicas ou mecânico-funcionais.		Em suma, é o direito autoral que disciplina e acolhe toda e qualquer criação do intelecto humano que possua qualidades diferentes daquelas eminentemente técnicas ou mecânico-funcionais.

JoaoAdemar em 19h21min de 7 de maio de 2023

2023-05-07T19:21:54Z

← Revisão anterior		Revisão das 16h21min de 7 de maio de 2023
Linha 13:		Linha 13:
	Ademais, o direito moral não tem validade temporal determinada, ou seja, não possui prazo de vigência.		Ademais, o direito moral não tem validade temporal determinada, ou seja, não possui prazo de vigência.

	Já o direito autoral patrimonial resulta da publicação ou divulgação da obra, ou seja, da comunicação da obra ao público, tanto pelo próprio autor como por outrem autorizado. Cuida dos interesses monetários da obra e, diferentemente do que ocorre com a primeira categoria, pode ser negociado, por transferência, cessão, licença etc.. Assim, baseiam-se nos atributos – exclusivos – do criador intelectual, assim como para com qualquer propriedade, de usar, fruir e abusar da obra, bem como o de autorizar sua utilização ou fruição por terceiros.		Já o direito autoral patrimonial resulta da publicação ou divulgação da obra, ou seja, da [[Comunicação ao Público, Publicação e Divulgação\|comunicação da obra ao público]], tanto pelo próprio autor como por outrem autorizado. Cuida dos interesses monetários da obra e, diferentemente do que ocorre com a primeira categoria, pode ser negociado, por [[Transferência de Direitos Autorais\|transferência]], via cessão, licença etc.. Assim, baseiam-se nos atributos – exclusivos – do criador intelectual, assim como para com qualquer propriedade, de usar, fruir e abusar da obra, bem como o de autorizar sua utilização ou fruição por terceiros.

	Como regra, o direito patrimonial do autor perdura por toda a vida deste e por mais setenta anos, contados do primeiro dia do ano subsequente ao do falecimento, sendo obedecida, para fins sucessórios, as regras comuns de nosso [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm Código Civil]. No caso do software essa duração é de cinquenta anos contados do primeiro dia do ano subsequente a data de criação do programa, não importando o ano do registro ou o início de sua comercialização.		Como regra, o direito patrimonial do autor perdura por toda a vida deste e por mais setenta anos, contados do primeiro dia do ano subsequente ao do falecimento, sendo obedecida, para fins sucessórios, as regras comuns de nosso [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm Código Civil]. No caso do software essa duração é de cinquenta anos contados do primeiro dia do ano subsequente a data de criação do programa, não importando o ano do registro ou o início de sua comercialização.

JoaoAdemar: Protected "Direito Autoral" ([Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite)) [cascading]

2023-05-04T13:24:26Z

Protected "Direito Autoral" ([Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite)) [cascading]

← Revisão anterior	Revisão das 10h24min de 4 de maio de 2023
(Sem diferenças)

JoaoAdemar: Created page with "Classicamente chamada de Propriedade Literária, Científica e Artística, esta área cuida da proteção às criações de caráter mais artístico-científico que funcional, ou seja, abrange as obras de arte, como a pintura e a escultura, as obras musicais e lítero-musicais, as obras literárias, como os romances e a poesia, e aquelas acadêmico-cientificas, como as teses, as dissertações, os artigos, os livros técnicos etc.. O direito autoral também abarca os..."

2023-05-04T13:22:21Z

Created page with "Classicamente chamada de Propriedade Literária, Científica e Artística, esta área cuida da proteção às criações de caráter mais artístico-científico que funcional, ou seja, abrange as obras de arte, como a pintura e a escultura, as obras musicais e lítero-musicais, as obras literárias, como os romances e a poesia, e aquelas acadêmico-cientificas, como as teses, as dissertações, os artigos, os livros técnicos etc.. O direito autoral também abarca os..."

Página nova

Classicamente chamada de [[Propriedade Literária, Científica e Artística]], esta área cuida da proteção às criações de caráter mais artístico-científico que funcional, ou seja, abrange as obras de arte, como a pintura e a escultura, as obras musicais e lítero-musicais, as obras literárias, como os romances e a poesia, e aquelas acadêmico-cientificas, como as teses, as dissertações, os artigos, os livros técnicos etc.. O direito autoral também abarca os [[Programas de Computador|programas de computador]].

Em suma, é o direito autoral que disciplina e acolhe toda e qualquer criação do intelecto humano que possua qualidades diferentes daquelas eminentemente técnicas ou mecânico-funcionais.

Juridicamente, o direito autoral possui natureza dicotômica, contudo indissociável, abrangendo uma parte moral e outra patrimonial.

O direito autoral moral surge com a criação da obra e faz referência ao aspecto pessoal desta, nascendo da relação entre criação e criador, com vinculação direta à pessoa do autor, que tem a obra como uma projeção de sua personalidade.

Embora diga respeito à personalidade do autor, não se confunde com o direito de personalidade em si.

É um direito não transferível, não disponível, não renunciável, não penhorável e absoluto do autor

Ademais, o direito moral não tem validade temporal determinada, ou seja, não possui prazo de vigência.

Já o direito autoral patrimonial resulta da publicação ou divulgação da obra, ou seja, da comunicação da obra ao público, tanto pelo próprio autor como por outrem autorizado. Cuida dos interesses monetários da obra e, diferentemente do que ocorre com a primeira categoria, pode ser negociado, por transferência, cessão, licença etc.. Assim, baseiam-se nos atributos – exclusivos – do criador intelectual, assim como para com qualquer propriedade, de usar, fruir e abusar da obra, bem como o de autorizar sua utilização ou fruição por terceiros.

Como regra, o direito patrimonial do autor perdura por toda a vida deste e por mais setenta anos, contados do primeiro dia do ano subsequente ao do falecimento, sendo obedecida, para fins sucessórios, as regras comuns de nosso [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm Código Civil]. No caso do software essa duração é de cinquenta anos contados do primeiro dia do ano subsequente a data de criação do programa, não importando o ano do registro ou o início de sua comercialização.

O quadro abaixo resume algumas diferenças entre os direitos moral e patrimonial do autor.
{| class="wikitable"
|+
!Direito Moral
!Direito Patrimonial
|-
|Nasce com a criação da obra
|Resulta da comunicação ou divulgação da obra
|-
|Vincula-se à personalidade do autor
|Diz respeito aos aspectos monetários da obra
|-
|É indisponível, intransmissível, irrenunciável e absoluto
|Pode ser doado, vendido, licenciado etc.
|-
|Possui proteção indefinidamente
|Possui tempo de vigência limitado
|-
|Possui natureza de direito pessoal
|Possui natureza de direito real
|}