Direitos e Garantias Fundamentais - Histórico de revisões

JoaoAdemar em 14h21min de 20 de junho de 2023

2023-06-20T14:21:39Z

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	Um exemplo de direito fundamental inerente o direito à liberdade artística, científica e de comunicação e expressão, a partir do qual “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (art. 5º, IX), sendo, para fins amplos, “vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” (art. 220, §2º).		Um exemplo de direito fundamental inerente o direito à liberdade artística, científica e de comunicação e expressão, a partir do qual “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (art. 5º, IX), sendo, para fins amplos, “vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” (art. 220, §2º).

	Na tirinha abaixo, de forma jocosa, vemos uma curiosa tentativa exercício da [[Propriedade Intelectual]] em face do nosso querido Chico Bento, que, ao reivindicar ~~a “coautoria”~~ (~~claro que foi um [[plágio]]!~~) do trabalho junto à professora ~~(“rei vindicatio”)~~, chama para si também o seu direito à nota (“jus fruendi”), assim como, quando de forma lícita, ocorre em qualquer [[propriedade]] lato sensu!		Na tirinha abaixo, de forma jocosa, vemos uma curiosa tentativa exercício da [[Propriedade Intelectual]] em face do nosso querido Chico Bento, que, ao reivindicar (“rei vindicatio”) uma hipotética coautoria do trabalho junto à professora, chama para si também o seu direito à nota (“jus fruendi”), assim como, quando de forma lícita, ocorre em qualquer [[propriedade]] lato sensu!
			[[File:Tirinha_Chico_Bento.jpg\|left\|thumb\|490x490px\|O nome disso é [[plágio]], Chico Bento!]]
	[[File:~~Tirinha Chico Bento~~.jpg\|~~frameless~~\|490x490px]]

JoaoAdemar em 22h33min de 24 de maio de 2023

2023-05-24T22:33:27Z

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	Um exemplo de direito fundamental inerente o direito à liberdade artística, científica e de comunicação e expressão, a partir do qual “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (art. 5º, IX), sendo, para fins amplos, “vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” (art. 220, §2º).		Um exemplo de direito fundamental inerente o direito à liberdade artística, científica e de comunicação e expressão, a partir do qual “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (art. 5º, IX), sendo, para fins amplos, “vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” (art. 220, §2º).

	Na tirinha abaixo, de forma jocosa, vemos uma curiosa tentativa exercício da [[Propriedade Intelectual]] em face do nosso querido Chico Bento, que, ao reivindicar a “coautoria” (claro que foi um [[~~Violação de Direito Autoral\|~~plágio]]!) do trabalho junto à professora (“rei vindicatio”), chama para si também o seu direito à nota (“jus fruendi”), assim como, quando de forma lícita, ocorre em qualquer [[propriedade]] lato sensu!		Na tirinha abaixo, de forma jocosa, vemos uma curiosa tentativa exercício da [[Propriedade Intelectual]] em face do nosso querido Chico Bento, que, ao reivindicar a “coautoria” (claro que foi um [[plágio]]!) do trabalho junto à professora (“rei vindicatio”), chama para si também o seu direito à nota (“jus fruendi”), assim como, quando de forma lícita, ocorre em qualquer [[propriedade]] lato sensu!

	[[File:Tirinha Chico Bento.jpg\|frameless\|490x490px]]		[[File:Tirinha Chico Bento.jpg\|frameless\|490x490px]]

JoaoAdemar em 22h24min de 24 de maio de 2023

2023-05-24T22:24:44Z

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	Vale ressaltar que os Direitos e Garantias Fundamentais não podem ser violados nem mesmo por leis ou atos normativos, já que têm caráter de proteção máxima da pessoa humana e são considerados como cláusulas pétreas da Constituição, ou seja, são protegidos contra qualquer tipo de alteração ou supressão.		Vale ressaltar que os Direitos e Garantias Fundamentais não podem ser violados nem mesmo por leis ou atos normativos, já que têm caráter de proteção máxima da pessoa humana e são considerados como cláusulas pétreas da Constituição, ou seja, são protegidos contra qualquer tipo de alteração ou supressão.

	Um exemplo de direito fundamental inerente ~~à propriedade intelectual é~~ o direito à liberdade artística, científica e de comunicação e expressão, a partir do qual “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (art. 5º, IX), sendo, para fins amplos, “vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” (art. 220, §2º).		Um exemplo de direito fundamental inerente o direito à liberdade artística, científica e de comunicação e expressão, a partir do qual “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (art. 5º, IX), sendo, para fins amplos, “vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” (art. 220, §2º).

			Na tirinha abaixo, de forma jocosa, vemos uma curiosa tentativa exercício da [[Propriedade Intelectual]] em face do nosso querido Chico Bento, que, ao reivindicar a “coautoria” (claro que foi um [[Violação de Direito Autoral\|plágio]]!) do trabalho junto à professora (“rei vindicatio”), chama para si também o seu direito à nota (“jus fruendi”), assim como, quando de forma lícita, ocorre em qualquer [[propriedade]] lato sensu!

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Os Direitos e Garantias Fundamentais são um conjunto de normas jurídicas que visam garantir a proteção e a dignidade da pessoa humana, além de estabelecer as bases do Estado Democrático de Direito. Tais normas estão previstas na [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal de 1988] e são consideradas como o núcleo essencial do nosso ordenamento jurídico.

Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição, podemos destacar: direito à vida, liberdade, igualdade, propriedade, segurança, entre outros. Além disso, são garantidos o direito à educação, à saúde, ao trabalho, à cultura, ao meio ambiente equilibrado, à proteção da família e da infância, entre outros.

Os Direitos e Garantias Fundamentais também incluem as chamadas liberdades públicas, como a liberdade de expressão, de pensamento, de reunião, de associação, de culto religioso, entre outras. Essas liberdades têm como objetivo assegurar a autonomia e a participação ativa da sociedade na construção e na fiscalização do Estado.

Vale ressaltar que os Direitos e Garantias Fundamentais não podem ser violados nem mesmo por leis ou atos normativos, já que têm caráter de proteção máxima da pessoa humana e são considerados como cláusulas pétreas da Constituição, ou seja, são protegidos contra qualquer tipo de alteração ou supressão.

Um exemplo de direito fundamental inerente à propriedade intelectual é o direito à liberdade artística, científica e de comunicação e expressão, a partir do qual “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (art. 5º, IX), sendo, para fins amplos, “vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” (art. 220, §2º).