Propriedade Intelectual - Histórico de revisões

JoaoAdemar em 00h11min de 22 de maio de 2023

2023-05-22T00:11:58Z

← Revisão anterior		Revisão das 21h11min de 21 de maio de 2023
Linha 1:		Linha 1:
	Propriedade Intelectual é o termo usado para designar a área do ~~Direito~~ que cuida da proteção às criações do homem, sejam elas nas áreas técnico-científica, literária e artística, sejam nas áreas relacionadas à indústria, nas invenções, inovações, processos e design de um modo geral.		Propriedade Intelectual é o termo usado para designar a área do direito que cuida da proteção às criações do homem, sejam elas nas áreas técnico-científica, literária e artística, sejam nas áreas relacionadas à indústria, nas invenções, inovações, processos e design de um modo geral.

	Como o próprio termo indica, é uma [[propriedade]] como qualquer outra, com os mesmos elementos essenciais de usar, fruir e abusar presentes em qualquer propriedade.		Como o próprio termo indica, é uma [[propriedade]] como qualquer outra, com os mesmos elementos essenciais de usar, fruir e abusar presentes em qualquer propriedade.
Linha 16:		Linha 16:
	É também preceito Constitucional, estando arrolado entre os “[[Direitos e Garantias Fundamentais]]”, com previsão nos incisos XXVII, XXVIII e XXIX, em consonância aos incisos XXII e XXIII, do artigo 5º da Constituição Federal.		É também preceito Constitucional, estando arrolado entre os “[[Direitos e Garantias Fundamentais]]”, com previsão nos incisos XXVII, XXVIII e XXIX, em consonância aos incisos XXII e XXIII, do artigo 5º da Constituição Federal.
	[[File:Mapa Propriedade Intelectual.png\|thumb\|Mapa mental com a classificação da Propriedade Intelectual]]		[[File:Mapa Propriedade Intelectual.png\|thumb\|Mapa mental com a classificação da Propriedade Intelectual]]
	Para fins práticos, este wiki, enquanto organização conteudista e em face da divisão clássica da Propriedade Intelectual em duas grandes áreas, abordará os eixos [[Direito Autoral]] e [[Direito Industrial]].		Para fins práticos, este wiki, enquanto organização conteudista e em face da divisão clássica da Propriedade Intelectual em duas grandes áreas, abordará os eixos [[Direito Autoral\|direito autoral]] e [[Direito Industrial\|direito industrial]].

	Estas, apesar de possuírem similaridades bastante notórias, apresentam [[Natureza Jurídica\|naturezas jurídicas]] distintas e, consequentemente, tratamentos diferenciados, tanto quanto à proteção temporal como ao nível de direitos pessoais e patrimoniais.		Estas, apesar de possuírem similaridades bastante notórias, apresentam [[Natureza Jurídica\|naturezas jurídicas]] distintas e, consequentemente, tratamentos diferenciados, tanto quanto à proteção temporal como ao nível de direitos pessoais e patrimoniais.

JoaoAdemar em 11h59min de 16 de maio de 2023

2023-05-16T11:59:06Z

← Revisão anterior		Revisão das 08h59min de 16 de maio de 2023
Linha 4:		Linha 4:

	Numa análise sistêmica, podemos entendê-la como um ente componente das propriedades imateriais, ao lado, por exemplo, dos [[Direitos de Personalidade\|direitos de personalidade]].		Numa análise sistêmica, podemos entendê-la como um ente componente das propriedades imateriais, ao lado, por exemplo, dos [[Direitos de Personalidade\|direitos de personalidade]].
			[[File:Mapa Marcos Legais.png\|thumb\|Mapa mental com os marcos legais da Propriedade Intelectual]]
	Principais textos legais:		Principais textos legais:

Linha 15:		Linha 15:

	É também preceito Constitucional, estando arrolado entre os “[[Direitos e Garantias Fundamentais]]”, com previsão nos incisos XXVII, XXVIII e XXIX, em consonância aos incisos XXII e XXIII, do artigo 5º da Constituição Federal.		É também preceito Constitucional, estando arrolado entre os “[[Direitos e Garantias Fundamentais]]”, com previsão nos incisos XXVII, XXVIII e XXIX, em consonância aos incisos XXII e XXIII, do artigo 5º da Constituição Federal.
			[[File:Mapa Propriedade Intelectual.png\|thumb\|Mapa mental com a classificação da Propriedade Intelectual]]
	Para fins práticos, este wiki, enquanto organização conteudista e em face da divisão clássica da Propriedade Intelectual em duas grandes áreas, abordará os eixos [[Direito Autoral]] e [[Direito Industrial]].		Para fins práticos, este wiki, enquanto organização conteudista e em face da divisão clássica da Propriedade Intelectual em duas grandes áreas, abordará os eixos [[Direito Autoral]] e [[Direito Industrial]].

JoaoAdemar em 20h34min de 9 de maio de 2023

2023-05-09T20:34:29Z

← Revisão anterior		Revisão das 17h34min de 9 de maio de 2023
Linha 3:		Linha 3:
	Como o próprio termo indica, é uma [[propriedade]] como qualquer outra, com os mesmos elementos essenciais de usar, fruir e abusar presentes em qualquer propriedade.		Como o próprio termo indica, é uma [[propriedade]] como qualquer outra, com os mesmos elementos essenciais de usar, fruir e abusar presentes em qualquer propriedade.

	Numa análise sistêmica, podemos entendê-la como um ente componente das ~~[[Propriedade Imaterial\|~~propriedades imateriais]], ao lado, por exemplo, dos [[Direitos de Personalidade\|direitos de personalidade]].		Numa análise sistêmica, podemos entendê-la como um ente componente das propriedades imateriais, ao lado, por exemplo, dos [[Direitos de Personalidade\|direitos de personalidade]].

	Principais textos legais:		Principais textos legais:
Linha 12:		Linha 12:
	* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm Lei n.º 9.610/1998 (Direitos Autorais)]		* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm Lei n.º 9.610/1998 (Direitos Autorais)]

	O Brasil também faz parte, inclusive como signatário, de tratados internacionais, como as Convenções de [~~[Convenção da União de Berna\|~~Berna]], sobre Direitos Autorais, e de [~~[Convenção da União de Paris\|~~Paris]], sobre Propriedade Industrial, e outros acordos como o Trade Related Intellectual Property Rights – [[Acordo TRIPs\|TRIPs]].		O Brasil também faz parte, inclusive como signatário, de tratados internacionais, como as Convenções de [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/d75699.htm Berna], sobre Direitos Autorais, e de [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0635.htm Paris], sobre Propriedade Industrial, e outros acordos como o Trade Related Intellectual Property Rights – [[Acordo TRIPs\|TRIPs]].

	É também preceito Constitucional, estando arrolado entre os “[[Direitos e Garantias Fundamentais]]”, com previsão nos incisos XXVII, XXVIII e XXIX, em consonância aos incisos XXII e XXIII, do artigo 5º da Constituição Federal.		É também preceito Constitucional, estando arrolado entre os “[[Direitos e Garantias Fundamentais]]”, com previsão nos incisos XXVII, XXVIII e XXIX, em consonância aos incisos XXII e XXIII, do artigo 5º da Constituição Federal.

JoaoAdemar: Protected "Propriedade Intelectual" ([Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite)) [cascading]

2023-04-18T00:32:29Z

Protected "Propriedade Intelectual" ([Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite)) [cascading]

← Revisão anterior	Revisão das 21h32min de 17 de abril de 2023
(Sem diferenças)

JoaoAdemar em 20h46min de 17 de abril de 2023

2023-04-17T20:46:14Z

← Revisão anterior		Revisão das 17h46min de 17 de abril de 2023
Linha 3:		Linha 3:
	Como o próprio termo indica, é uma [[propriedade]] como qualquer outra, com os mesmos elementos essenciais de usar, fruir e abusar presentes em qualquer propriedade.		Como o próprio termo indica, é uma [[propriedade]] como qualquer outra, com os mesmos elementos essenciais de usar, fruir e abusar presentes em qualquer propriedade.

	Numa análise sistêmica, podemos entendê-la como um ente componente das [[~~Propriedades Imateriais~~\|propriedades imateriais]], ao lado, por exemplo, dos [[Direitos de Personalidade\|direitos de personalidade]].		Numa análise sistêmica, podemos entendê-la como um ente componente das [[Propriedade Imaterial\|propriedades imateriais]], ao lado, por exemplo, dos [[Direitos de Personalidade\|direitos de personalidade]].

	Principais textos legais:		Principais textos legais:

JoaoAdemar: Created page with "Propriedade Intelectual é o termo usado para designar a área do Direito que cuida da proteção às criações do homem, sejam elas nas áreas técnico-científica, literária e artística, sejam nas áreas relacionadas à indústria, nas invenções, inovações, processos e design de um modo geral. Como o próprio termo indica, é uma propriedade como qualquer outra, com os mesmos elementos essenciais de usar, fruir e abusar presentes em qualquer propriedade. N..."

2023-04-17T14:25:19Z

Created page with "Propriedade Intelectual é o termo usado para designar a área do Direito que cuida da proteção às criações do homem, sejam elas nas áreas técnico-científica, literária e artística, sejam nas áreas relacionadas à indústria, nas invenções, inovações, processos e design de um modo geral. Como o próprio termo indica, é uma propriedade como qualquer outra, com os mesmos elementos essenciais de usar, fruir e abusar presentes em qualquer propriedade. N..."

Página nova

Propriedade Intelectual é o termo usado para designar a área do Direito que cuida da proteção às criações do homem, sejam elas nas áreas técnico-científica, literária e artística, sejam nas áreas relacionadas à indústria, nas invenções, inovações, processos e design de um modo geral.

Como o próprio termo indica, é uma [[propriedade]] como qualquer outra, com os mesmos elementos essenciais de usar, fruir e abusar presentes em qualquer propriedade.

Numa análise sistêmica, podemos entendê-la como um ente componente das [[Propriedades Imateriais|propriedades imateriais]], ao lado, por exemplo, dos [[Direitos de Personalidade|direitos de personalidade]].

Principais textos legais:

* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm Lei n.º 9.279/1996 (Propriedade Industrial)]
* [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9456.htm Lei n.º 9.456/1997 (Cultivares)]
* [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm Lei n.º 9.609/1998 (Software)]
* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm Lei n.º 9.610/1998 (Direitos Autorais)]

O Brasil também faz parte, inclusive como signatário, de tratados internacionais, como as Convenções de [[Convenção da União de Berna|Berna]], sobre Direitos Autorais, e de [[Convenção da União de Paris|Paris]], sobre Propriedade Industrial, e outros acordos como o Trade Related Intellectual Property Rights – [[Acordo TRIPs|TRIPs]].

É também preceito Constitucional, estando arrolado entre os “[[Direitos e Garantias Fundamentais]]”, com previsão nos incisos XXVII, XXVIII e XXIX, em consonância aos incisos XXII e XXIII, do artigo 5º da Constituição Federal.

Para fins práticos, este wiki, enquanto organização conteudista e em face da divisão clássica da Propriedade Intelectual em duas grandes áreas, abordará os eixos [[Direito Autoral]] e [[Direito Industrial]].

Estas, apesar de possuírem similaridades bastante notórias, apresentam [[Natureza Jurídica|naturezas jurídicas]] distintas e, consequentemente, tratamentos diferenciados, tanto quanto à proteção temporal como ao nível de direitos pessoais e patrimoniais.

A primeira categoria cuida da proteção às criações de caráter mais artístico-científico que funcional, ou seja, abrange as obras de arte, como a pintura e a escultura, as obras musicais e lítero-musicais, as obras literárias, como os romances e a poesia, e aquelas acadêmico-cientificas, como as teses, as dissertações, os artigos, os livros técnicos etc.. Abarca também os [[Programas de Computador|programas de computador]]. Em suma, é o direito que disciplina e acolhe toda e qualquer criação do intelecto humano que possua qualidades diferentes daquelas eminentemente técnicas ou mecânico-funcionais.

A segunda categoria, por sua vez, pode ser entendida como um conjunto de princípios reguladores das proteções às criações intelectuais no campo técnico através da concessão de patentes (invenções e modelos de utilidade) e registros (desenhos industriais e marcas) e com uma garantia de exploração exclusiva por parte de seus criadores, com o objetivo principal de proteger e incentivar a difusão tecnológica.

A proteção “[[Proteção Sui Generis|sui generis]]”, também considerada pela melhor [[Doutrina Jurídica|doutrina]], como o próprio termo indica, será vista como uma situação à parte!