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Created page with "thumb|Fluxograma de Pedido de Registro de Direito Autoral No direito autoral, diferentemente do direito industrial, o registro é facultativo, ou seja, não é obrigatório, ainda que recomendado em algumas situações, pois é o principal meio de conservação e defesa de direto. left|thumb|133x133px|Placa Bibliotheca Nacional..."

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[[File:Fluxograma Pedido de Registro de Direito Autoral.png|thumb|Fluxograma de Pedido de Registro de Direito Autoral]]
No [[Direito Autoral|direito autoral]], diferentemente do [[Direito Industrial|direito industrial]], o registro é facultativo, ou seja, não é obrigatório, ainda que recomendado em algumas situações, pois é o principal meio de conservação e defesa de direto.
[[File:Placa Bibliotheca Nacional.jpg|left|thumb|133x133px|Placa Bibliotheca Nacional]]
[[File:Placa Escola de Música.jpg|left|thumb|133x133px|Placa (fachada) Escola de Música]]
Em outras palavras, o registro, no direito autoral, não é constituinte de direito, mas declarador de direito.

Nossa principal referência para esta formalização é o [https://antigo.bn.gov.br/servicos/direitos-autorais Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional], responsável pelo registro de obras intelectuais desde 1898, quando foi publicada a primeira lei específica brasileira sobre direitos autorais, chamada Lei Medeiros e Albuquerque.

Outros importantes espaços destinados ao registro são a [https://eba.ufrj.br/direitos-autorais/ Escola de Belas Artes] e a [https://musica.ufrj.br/ Escola de Música] (ambas vinculadas à Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Trata-se de uma tramitação simples, com verificação apenas do cumprimento de breves exigências formais, ou seja, se dá basicamente com o preenchimento de um formulário padrão, com a anexação de cópias dos documentos pessoais do autor e uma cópia ou exemplar da obra que se quer registrar.

É um processo bastante rápido, em razão da simplicidade, verificando-se basicamente se no pedido consta toda a documentação necessária e exigida.

Este é considerado concluído com a expedição da Certidão de Registro.

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