Programas de Computador: Revision history

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4 May 2023

  • curprev 10:0110:01, 4 May 2023‎ JoaoAdemar talk contribs‎ 2,383 bytes +2,383‎ Created page with "Além de dispositivo na própria lei de direitos autorais, o software possui uma legislação específica, a [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm Lei n.º 9.609/1998]. Por características próprias e por força legal, possui natureza jurídica de direito autoral e, por consequência, não é objeto “compra e venda”. Por ser um direito autoral e, pois, Propriedade Intelectual, possui os mesmos requisitos fundamentais de qualq..." Tag: Visual edit
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