Direitos e Garantias Fundamentais: historial de revisões

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20 de junho de 2023

24 de maio de 2023

8 de maio de 2023

  • atuant 20h03min20h03min de 8 de maio de 2023‎ JoaoAdemar discussão contribs‎ m 1 865 bytes 0‎ Protected "Direitos e Garantias Fundamentais" ([Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite)) [cascading]
  • atuant 20h02min20h02min de 8 de maio de 2023‎ JoaoAdemar discussão contribs‎ 1 865 bytes +1 865‎ Created page with "Os Direitos e Garantias Fundamentais são um conjunto de normas jurídicas que visam garantir a proteção e a dignidade da pessoa humana, além de estabelecer as bases do Estado Democrático de Direito. Tais normas estão previstas na [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal de 1988] e são consideradas como o núcleo essencial do nosso ordenamento jurídico. Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição,..." Etiqueta: visualeditor
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