Propriedade Intelectual

Função Social da Propriedade: historial de revisões

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24 de junho de 2023

24 de maio de 2023

21 de maio de 2023

8 de maio de 2023

  • atuant 20h12min20h12min de 8 de maio de 2023‎ JoaoAdemar discussão contribs‎ m 1 572 bytes 0‎ Protected "Função Social da Propriedade" ([Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite))
  • atuant 20h12min20h12min de 8 de maio de 2023‎ JoaoAdemar discussão contribs‎ 1 572 bytes +1 572‎ Created page with "A função social da propriedade é um princípio constitucional que impõe que toda propriedade deve atender a uma finalidade social, isto é, não pode ser exercida de forma arbitrária, em detrimento do interesse coletivo. No Brasil, o princípio da função social da propriedade está previsto no artigo 5º, inciso XXIII e no artigo 170, inciso III, ambos da [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal de 1988]. Além d..." Etiqueta: visualeditor
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