Natureza Jurídica: Revision history

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21 May 2023

10 May 2023

9 May 2023

  • curprev 17:0617:06, 9 May 2023‎ JoaoAdemar talk contribs‎ m 1,063 bytes 0‎ Protected "Natureza Jurídica" ([Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite)) [cascading]
  • curprev 17:0617:06, 9 May 2023‎ JoaoAdemar talk contribs‎ 1,063 bytes +1,063‎ Created page with "O conceito de “natureza jurídica” refere-se à essência de uma norma jurídica, ou seja, à sua categoria fundamental e ao conjunto de características que a distinguem de outras normas. Em outras palavras, a natureza jurídica de uma área ou ramo do Direito é a sua posição no sistema jurídico e as consequências que dela decorrem. Compreendê-la, pois, é importante para a interpretação e aplicação de todo um conjunto de regras relacionadas, pois permite..." Tag: Visual edit
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