Licenças de Programas de Computador

As licenças de programas de computador são acordos legais que regem os direitos e restrições associados ao uso, redistribuição e modificação de software. Essas licenças determinam as condições sob as quais um software pode ser utilizado e o nível de liberdade concedido aos usuários. Existem várias categorias de licenças de programas de computador, cada uma com suas próprias características e restrições.

Exemplos:

• Software Proprietário = refere-se a programas de computador cujo uso, redistribuição ou modificação é proibido ou requer permissão do detentor dos direitos autorais. Essas licenças geralmente impõem restrições sobre como o software pode ser utilizado e distribuído;

• Software de Domínio Público = categoria especial em que os direitos autorais associados a um programa de computador são completamente renunciados pelo autor. Isso significa que o software está livre de restrições e pode ser usado, copiado, modificado e redistribuído por qualquer pessoa, sem a necessidade de permissão;

• Adware = formato de comercialização em que anúncios publicitários são incorporados ao software, obrigando o usuário a interagir com eles sempre que utiliza o programa.

• Freeware = refere-se a software que é disponibilizado gratuitamente, sem a exigência de qualquer pagamento por parte do usuário. Os usuários têm permissão para usar todas as funcionalidades do software sem restrições, sem a necessidade de pagamentos e sem limitações de tempo em seu uso.

• Shareware = é uma categoria de software que é inicialmente disponibilizada gratuitamente, mas possui um limite de tempo de uso. Após esse período de avaliação, o usuário é solicitado a pagar uma taxa para continuar.

• Open Source = é uma categoria em que o código-fonte do programa é disponibilizado para todos. Essa abordagem permite que os indivíduos estudem, modifiquem, distribuam e utilizem o software de forma livre. O movimento de código aberto promove a colaboração e o compartilhamento de conhecimento, permitindo que a comunidade contribua para o aprimoramento contínuo do software. Licenças como a GNU General Public License – GPL – são frequentemente associadas ao software de código aberto, estabelecendo as regras e direitos específicos para sua utilização e redistribuição.

É na filosofia Open Source que surge o conceito de Software Livre, adotado pela Free Software Foundation – FSF – como uma “questão de liberdade e não preço”, com pauta em quatro liberdades essenciais, em face do programa:

• Liberdade 0 = executar;
• Liberdade 1 = estudar;
• Liberdade 2 = redistribuir; e
• Liberdade 3 = aperfeiçoar.

Liberdades do Software Livre