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Edição atual desde as 16h52min de 16 de julho de 2026

Questões Propostas

  1. Como o trade dress (conjunto-imagem) protege a identidade visual de um produto ou serviço mesmo sem previsão legal expressa, e qual é o papel da repressão à concorrência desleal nessa proteção?
  2. Por que a análise do conjunto da aparência, e não de elementos isolados ou funcionais, é essencial para caracterizar violação de trade dress e evitar confusão no mercado?