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Edição atual desde as 15h02min de 15 de julho de 2026

Questões Propostas

  1. De que maneira a originalidade na seleção e na organização dos dados determina a proteção autoral de uma base de dados?
  2. Por que é importante distinguir dados brutos de dados enriquecidos, especialmente quando se pensa em criação intelectual e valor econômico da informação?
  3. Como a existência de bases de dados não originais ajuda a justificar a discussão sobre uma proteção jurídica sui generis para esse tipo de conteúdo?