A base de dados (ou banco de dados) é uma coleção de informações que se relacionam entre si, podendo ser armazenadas, atualizadas, manipuladas, classificadas e recuperadas, funcionando como um verdadeiro “arquivo” tecnológico. Em razão de sua natureza, ela pode reunir grande quantidade de dados e informações, inclusive elementos gráficos e sonoros, que podem ser criados, inseridos e organizados de maneira sistemática.
Ela pode ser composta de duas formas: por dados brutos ou por dados enriquecidos, de modo que:
- os brutos são aqueles que possuem formação ditada pela codificação própria da linguagem, como datas, localizações geográficas e cálculos. Por estarem em estado bruto, essas informações não comportam, em regra, qualquer contribuição intelectual ou criativa por parte de quem as transmite;
- os enriquecidos são as informações às quais foram agregadas, em sua formação, qualidades resultantes de apreciações, interpretações e/ou escolhas, estando presente a personalidade de quem as transmite, entendido como autor.
Há também as chamadas Bases de Dados Multimídias, que incorporam diversos elementos, como textos, imagens e sons, provenientes dos mais variados suportes, sincronizados e integrados por meio de software. Em outras palavras, trata-se de uma coletânea de dados e outros elementos independentes, armazenados eletronicamente em formato digital, dispostos de maneira sistemática e individualmente acessíveis por meios eletrônicos.
A proteção das bases de dados é prevista como objeto de tutela autoral, da mesma forma que acontece com as compilações de obras diversas, como as enciclopédias, por exemplo.
Mas, como já visto, a proteção autoral de uma obra exige, como critério de proteção, a originalidade. Assim, no caso da base de dados, essa originalidade estará na estruturação empregada aos dados para organizá-los e no arranjo efetuado de forma a criar um diferencial do ponto de vista documental. Em uma base de dados, assim como em uma compilação, é dada uma forma particular às informações, com propósito funcional, visando permitir seu tratamento.
Dessa forma, uma base de dados será considerada obra original quando constituir criação intelectual própria de seu autor, quer seja pela seleção, quer seja pela disposição de seu conteúdo. Não se protege, portanto, a informação em si, nem mesmo a forma como está expressa, mas a seleção e a organização dos dados.
Dados e base de dados não são a mesma coisa. O que diferencia efetivamente os primeiros da segunda é que esta última resulta de elementos de criação intelectual que conferem aos dados uma forma organizada e distintiva – elementos esses entendidos como originalidade.
Contudo, existem bases de dados que, ainda que não apresentem os aspectos de originalidade estritamente previstos, merecem proteção diante do valor da informação nelas disponível.
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💡 Você sabia? Hoje, os dados podem valer muito mais do que os próprios equipamentos ou sistemas onde estão armazenados. Em muitos casos, o verdadeiro patrimônio não está na máquina, no programa ou no servidor, mas na informação que eles concentram, organizam e permitem transformar em conhecimento, decisão e vantagem competitiva. |
Assim, discute-se, inclusive em âmbito internacional, diretrizes para proteção desse tipo de bases de dados, que são insuscetíveis de serem protegidas pelo direito de autor na medida em que não sejam originais, nem pela seleção, nem pela disposição das matérias. O resultado é a construção de um direito sui generis aplicável a todas as bases de dados, quer sejam elas originais ou não, com o objetivo de não só proteger os investimentos dos chamados “fabricantes das bases”, mas, sobretudo, de impedir a extração dos dados das bases protegidas.