Discussão:Função Social da Propriedade

Comentários e pautas de discussão

1. Equilíbrio entre Direitos Individuais e Coletivos: Como equilibrar os direitos individuais dos proprietários com a necessidade de atender ao interesse público e coletivo? Isso é particularmente relevante quando se trata de Propriedade Intelectual, onde a proteção das criações humanas pode entrar em conflito com o acesso à cultura, ao conhecimento e à inovação;
2. Limites à Propriedade Intelectual: Como conciliar a proteção dos direitos intelectuais com a necessidade de garantir que eles sejam usados para atender às necessidades sociais e econômicas do país? Isso pode envolver questões, por exemplo, como licenciamento compulsório de medicamentos ou o uso justo de conteúdo protegido por direitos autorais;
3. Desafios e Conflitos: Discutir casos ou situações em que o princípio da função social da propriedade entra em conflito com os interesses pessoais (individuais ou empresariais);
4. Educação e Conscientização: A conscientização sobre o princípio da função social da propriedade é essencial. Como educar proprietários, empresas e criadores sobre suas responsabilidades em relação ao uso de propriedade, seja ela tangível ou intangível, de forma socialmente responsável?