From Propriedade Intelectual
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Comentários e pautas de discussão[edit source]
- Obrigação vs. Faculdade de Registro: O registro do direito autoral não é obrigatório. Como a natureza facultativa do registro no direito autoral afeta os criadores e a proteção de suas obras?
- Importância do Registro: Mesmo facultativo, discuta a importância do registro de obras no contexto do direito autoral. Quando é recomendado que os criadores registrem suas obras? Quais são os benefícios de fazê-lo?
- Processo de Registro: Detalhe o processo de registro de obras no Brasil, incluindo os documentos necessários e as etapas envolvidas.