All public logs
Jump to navigation
Jump to search
Combined display of all available logs of Propriedade Intelectual. You can narrow down the view by selecting a log type, the username (case-sensitive), or the affected page (also case-sensitive).
- 19:03, 8 May 2023 JoaoAdemar talk contribs protected Direitos e Garantias Fundamentais [Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite) [cascading] (hist)
- 19:02, 8 May 2023 JoaoAdemar talk contribs created page Direitos e Garantias Fundamentais (Created page with "Os Direitos e Garantias Fundamentais são um conjunto de normas jurídicas que visam garantir a proteção e a dignidade da pessoa humana, além de estabelecer as bases do Estado Democrático de Direito. Tais normas estão previstas na [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal de 1988] e são consideradas como o núcleo essencial do nosso ordenamento jurídico. Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição,...") Tag: Visual edit