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• 17:06, 9 May 2023 JoaoAdemar talk contribs protected Natureza Jurídica [Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite) [cascading] (hist)
• 17:06, 9 May 2023 JoaoAdemar talk contribs created page Natureza Jurídica (Created page with "O conceito de “natureza jurídica” refere-se à essência de uma norma jurídica, ou seja, à sua categoria fundamental e ao conjunto de características que a distinguem de outras normas. Em outras palavras, a natureza jurídica de uma área ou ramo do Direito é a sua posição no sistema jurídico e as consequências que dela decorrem. Compreendê-la, pois, é importante para a interpretação e aplicação de todo um conjunto de regras relacionadas, pois permite...") Tag: Visual edit