Plano de Aula 12/18
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Título: Direito das Bases de Dados
Objetivos
- Compreender o conceito de bases de dados e sua importância.
- Entender a diferença entre dados brutos e dados enriquecidos.
- Conhecer a modalidade de proteção sui generis para bases de dados não originais.
- Explorar a importância e o atributo de propriedade das bases de dados.
Desenvolvimento
I. Introdução (5 minutos)
- Apresentação do tema e sua relevância no contexto atual.
- Contextualização do tema na vida dos alunos, com exemplos práticos do uso de bases de dados no cotidiano.
II. Conceito de bases de dados (10 minutos)
- Explicação do conceito de bases de dados como uma coleção de informações relacionadas entre si.
- Diferença entre dados brutos e dados enriquecidos.
- Exemplos de bases de dados em diferentes áreas.
III. Proteção sui generis para bases de dados não originais (15 minutos)
- Explicação da dificuldade em resgatar a originalidade nos dados enriquecidos sob o ponto de vista tradicional.
- Apresentação da modalidade de proteção sui generis para bases de dados não originais.
- Objetivo dessa proteção: proteger os investimentos dos fabricantes das bases e impedir a extração por terceiros.
- Discussão sobre a importância dessa proteção na era da informação.
IV. Atributo de propriedade das bases de dados (10 minutos)
- Exploração do atributo de propriedade das bases de dados.
- Explicação de como a propriedade confere importância e valor às bases de dados.
- Exemplos de situações em que a propriedade de bases de dados é relevante.
VI. Conclusão (10 minutos)
- Revisão dos principais conceitos apresentados durante a aula.
- Ênfase na importância do direito das bases de dados na proteção de investimentos e na promoção da inovação.
- Estímulo à reflexão sobre a ética no uso e na extração de dados de terceiros e, nesse contexto, uma breve apresentação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
Infográfico
