Direito Pessoal: Revision history

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12 May 2023

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  • curprev 09:3509:35, 12 May 2023‎ JoaoAdemar talk contribs‎ 1,172 bytes +1,172‎ Created page with "Os direitos pessoais, também conhecidos como direitos obrigacionais ou direitos de crédito, são um conceito fundamental do Direito Civil. Eles se referem às relações jurídicas entre pessoas, onde uma delas tem o direito de exigir algo da outra parte, seja uma ação específica, a abstenção de uma conduta ou o pagamento de uma quantia em dinheiro. Um exemplo de direito pessoal é aquele residente nos direitos autorias morais. Se uma pessoa cria uma obra, é..." Tag: Visual edit
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