Propriedade Intelectual Descomplicada/Registro de Software: historial de revisões

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8 de julho de 2026

  • atuant 09h32min09h32min de 8 de julho de 2026JoaoAdemar discussão contribs 2 442 bytes +2 442 Criou a página com "__NOTOC__ __NOEDITSECTION__ O direito autoral do software nasce com a criação do programa, mesmo sem registro. Ainda assim, o registro é muito útil, porque funciona como prova importante em casos de disputa ou violação. Se o autor optar pelo registro, ele deve ser feito no INPI. Em regra, esse registro tem efeito reconhecido também no exterior, especialmente nos países que integram o acordo TRIPS, o que evita a necessidade de repetir o procedimento em cada lu..."