Discussão:Propriedade Intelectual Descomplicada/Proteção Dual: diferenças entre revisões
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Edição atual desde as 16h13min de 16 de julho de 2026
Questões Propostas
- Como as funções prática, estética e simbólica de um produto se relacionam com a proteção jurídica no desenho industrial e no direito autoral?
- Por que uma mesma criação pode, em alguns casos, receber proteção dual (direito autoral e direito industrial), e o que define o enquadramento adequado?