Transferência de Direitos Autorais

O direito autoral patrimonial, que é um direito de propriedade, pode ser transferido para terceiros a critério de seu titular. Esta garantia é dada pelo “jus abutendi”, com suporte pela própria Lei n.º 9.610/1998, que faculta a transferência total ou parcial, pessoalmente ou por meio de representantes, através de licença, concessão, cessão etc..

Além da transferência contratual inter vivos, feita pelo titular da obra, o direito autoral é transferido hereditariamente, obedecendo às regras comuns do direito sucessório, disciplinadas no Código Civil.

A transferência total é aquela que envolve todos os direitos inerentes a obra, enquanto a parcial diz respeito a aspectos limitados e específicos. A primeira modalidade deverá sempre ser feita por estipulação contratual escrita e, em quaisquer delas, haverá a presunção de onerosidade, o que não impede, por exemplo, a doação gratuita ou outra modalidade.

Obras artísticas como desenhos, pinturas, gravuras etc. são transferidas, na grande maioria das vezes, em caráter total e definitivo, o que parece ser uma exceção à regra da estipulação contratual, já que esta é obrigatória nessa modalidade de transferência, mas nem sempre é realizada, sobretudo em sutuações mais ordinárias.

É importante lembrar que o direito moral é intransferível! O que se transfere é apenas o direito patrimonial.