Direito Real: diferenças entre revisões
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Revisão das 10h17min de 12 de maio de 2023
Os direitos reais são um ramo importante do Direito Civil que trata dos direitos que uma pessoa possui sobre coisas materiais, como propriedades, bens e recursos naturais. Esses direitos são chamados de “reais” (de “res”) porque são diretamente atribuídos à coisa em si, independentemente de quem seja o proprietário.
Um exemplo comum de direito real é o direito de propriedade. Quando alguém adquire um bem, essa pessoa obtém o direito real sobre essa propriedade, o que lhe permite usar, fuir, abusar e até mesmo reivindicar, em face dela, contra terceiros. Outro exemplo é o direito de usufruto, no qual uma pessoa tem o direito de usar e desfrutar de um bem, como uma casa, mesmo que não seja o proprietário.
Os direitos reais são garantidos por lei e conferem aos seus titulares poderes legais sobre a coisa em si. Eles são opostos aos direitos pessoais, que dizem respeito a obrigações entre pessoas. É importante destacar que esses direitos devem ser respeitados pelos demais, e o seu desrespeito pode levar a consequências legais.