Educação Infantil

A Educação Infantil é primeira modalidade da Educação Básica, voltada para crianças em idade pré-escolar. É uma etapa fundamental para o desenvolvimento integral dos indivíduos, proporcionando estímulos adequados e atividades lúdicas que contribuem para o crescimento cognitivo, emocional, social e motor das crianças.

Seu currículo é pautado por uma abordagem pedagógica que considera as especificidades da faixa etária de zero a cinco anos de idade. Os objetivos educacionais concentram-se no desenvolvimento da linguagem oral, da socialização, da autonomia, da expressão criativa e do pensamento lógico. São exploradas diferentes áreas do conhecimento, como linguagem oral e escrita, matemática, natureza e sociedade, artes, movimento e música.

Mesmo nesta fase, já é possivel se iniciar um processo de associação de ideias relacionadas à Propriedade Intelectual, especialmente o Direito Autoral, sobretudo em face da Política Nacional de Leitura e Escrita – PNLE,

No Brasil, a Educação Infantil é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB –, que estabelece a obrigatoriedade do ensino a partir dos quatro anos de idade. Além disso, a Base Nacional Comum Curricular – BNCC – é um documento norteador que define os objetivos de aprendizagem e as competências a serem desenvolvidas nessa etapa, respeitando a diversidade e promovendo o respeito aos direitos humanos.