Natureza Jurídica: diferenças entre revisões

Fonte: Propriedade Intelectual
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O conceito de “natureza jurídica” refere-se à essência de uma norma jurídica, ou seja, à sua categoria fundamental e ao conjunto de características que a distinguem de outras normas. Em outras palavras, a natureza jurídica de uma área ou ramo do Direito é a sua posição no sistema jurídico e as consequências que dela decorrem.
O conceito de “natureza jurídica” refere-se à essência de uma norma jurídica, ou seja, à sua categoria fundamental e ao conjunto de características que a distinguem de outras normas. Em outras palavras, a natureza jurídica de uma área ou ramo do direito é a sua posição no sistema jurídico e as consequências que dela decorrem.


Compreendê-la, pois, é importante para a interpretação e aplicação de todo um conjunto de regras relacionadas, pois permite ao jurista determinar se uma norma se aplica ou não a uma determinada situação, e como ela deve ser dada.
Compreendê-la, pois, é importante para a interpretação e aplicação de todo um conjunto de regras relacionadas, pois permite ao jurista determinar se uma norma se aplica ou não a uma determinada situação, e como ela deve ser dada.
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A natureza jurídica também pode ser importante para determinar a hierarquia das normas.
A natureza jurídica também pode ser importante para determinar a hierarquia das normas.


Em se tratando de propriedade intelectual, temos duas situações bem distintas em face dos seus dois essenciais ramos, a saber:
Em se tratando de [[Propriedade Intelectual]], temos duas situações bem distintas em face dos seus dois essenciais ramos, a saber:


* A natureza jurídica dos direitos autoraís é dicotômica, na qual convivem um [[Direito Pessoal|direito pessoal]] e um [[Direito Real|direito real]], ou seja, uma parte moral e outra patrimonial; e
* A natureza jurídica dos direitos autoraís é dicotômica, na qual convivem um [[Direito Pessoal|direito pessoal]] e um [[Direito Real|direito real]], ou seja, uma parte moral e outra patrimonial; e


* A natureza jurídica dos direitos industriais é de direito real – apenas [[propriedade]].
* A natureza jurídica dos direitos industriais é de direito real – apenas [[propriedade]].

Edição atual desde as 22h30min de 21 de maio de 2023

O conceito de “natureza jurídica” refere-se à essência de uma norma jurídica, ou seja, à sua categoria fundamental e ao conjunto de características que a distinguem de outras normas. Em outras palavras, a natureza jurídica de uma área ou ramo do direito é a sua posição no sistema jurídico e as consequências que dela decorrem.

Compreendê-la, pois, é importante para a interpretação e aplicação de todo um conjunto de regras relacionadas, pois permite ao jurista determinar se uma norma se aplica ou não a uma determinada situação, e como ela deve ser dada.

A natureza jurídica também pode ser importante para determinar a hierarquia das normas.

Em se tratando de Propriedade Intelectual, temos duas situações bem distintas em face dos seus dois essenciais ramos, a saber:

  • A natureza jurídica dos direitos autoraís é dicotômica, na qual convivem um direito pessoal e um direito real, ou seja, uma parte moral e outra patrimonial; e
  • A natureza jurídica dos direitos industriais é de direito real – apenas propriedade.