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- 20:49, 8 May 2023 JoaoAdemar talk contribs created page ENE Pe Emídio Viana Correia (Created page with "A Escola Normal Estadual de Campina Grande é uma das instituições educacionais mais antigas e tradicionais da Paraíba. Sua história remonta ao final do século XIX, quando a cidade de Campina Grande ainda era uma pequena vila. Em 1898, foi criada a primeira escola pública do município, a Escola Isolada de Meninas, que funcionava no antigo Palácio dos Governadores, onde atualmente se encontra a sede da [https://campinagrande.pb.gov.br/ Prefeitura Municipal de Cam...") Tag: Visual edit
- 20:15, 8 May 2023 JoaoAdemar talk contribs protected ParaíbaTec [Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite) [cascading] (hist)
- 20:14, 8 May 2023 JoaoAdemar talk contribs created page ParaíbaTec (Created page with "O Programa Estadual ParaíbaTec foi estabelecido em 2017 em colaboração com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – [http://portal.mec.gov.br/pronatec PRONATEC] –, com o principal objetivo de capacitar gestores, professores e monitores da rede pública de ensino, ampliando assim a oferta de educação profissional e tecnológica no Estado da Paraíba. Por meio de ações articuladas, o programa promove a interação entre as [https://pbeduca.s...") Tag: Visual edit
- 19:34, 8 May 2023 JoaoAdemar talk contribs protected Itinerários Formativos [Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite) [cascading] (hist)
- 19:34, 8 May 2023 JoaoAdemar talk contribs created page Itinerários Formativos (Created page with "Os Itinerários Formativos são um dos principais pilares do Novo Ensino Médio no Brasil, introduzido pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm Lei n.º 13.415/2017]. Eles representam um conjunto de possibilidades de escolha que os estudantes do Ensino Médio têm para aprofundar seus conhecimentos e habilidades em áreas específicas do conhecimento, de acordo com suas preferências, interesses e objetivos de vida. Cada Itinerár...") Tag: Visual edit
- 19:12, 8 May 2023 JoaoAdemar talk contribs protected Função Social da Propriedade [Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite) (hist)
- 19:12, 8 May 2023 JoaoAdemar talk contribs created page Função Social da Propriedade (Created page with "A função social da propriedade é um princípio constitucional que impõe que toda propriedade deve atender a uma finalidade social, isto é, não pode ser exercida de forma arbitrária, em detrimento do interesse coletivo. No Brasil, o princípio da função social da propriedade está previsto no artigo 5º, inciso XXIII e no artigo 170, inciso III, ambos da [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal de 1988]. Além d...") Tag: Visual edit
- 19:03, 8 May 2023 JoaoAdemar talk contribs protected Direitos e Garantias Fundamentais [Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite) [cascading] (hist)
- 19:02, 8 May 2023 JoaoAdemar talk contribs created page Direitos e Garantias Fundamentais (Created page with "Os Direitos e Garantias Fundamentais são um conjunto de normas jurídicas que visam garantir a proteção e a dignidade da pessoa humana, além de estabelecer as bases do Estado Democrático de Direito. Tais normas estão previstas na [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal de 1988] e são consideradas como o núcleo essencial do nosso ordenamento jurídico. Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição,...") Tag: Visual edit
- 18:50, 8 May 2023 JoaoAdemar talk contribs protected Direitos de Personalidade [Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite) [cascading] (hist)
- 18:49, 8 May 2023 JoaoAdemar talk contribs created page Direitos de Personalidade (Created page with "Os direitos de personalidade são aqueles que protegem os atributos que caracterizam a pessoa e a tornam única e diferente das demais. Eles estão previstos no artigo 11 do nosso [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm Código Civil] e são considerados direitos fundamentais, sendo, pois, inalienáveis e irrenunciáveis. Entre os direitos de personalidade previstos no ordenamento jurídico brasileiro, estão o d...") Tag: Visual edit
- 18:27, 8 May 2023 JoaoAdemar talk contribs protected Instituto Nacional da Propriedade Industrial [Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite) [cascading] (hist)
- 18:25, 8 May 2023 JoaoAdemar talk contribs created page Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Created page with "O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – [https://www.inpi.gov.br/ INPI] – é uma autarquia federal criada em 1970 e vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços –[https://www.mdic.gov.br/ MDIC] –, cuja função é regulamentar a propriedade industrial no âmbito nacional, visando sua função social, econômica, jurídica e técnica, além de pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia...") Tag: Visual edit
- 18:01, 8 May 2023 JoaoAdemar talk contribs protected Educação Básica [Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite) [cascading] (hist)
- 18:01, 8 May 2023 JoaoAdemar talk contribs created page Educação Básica (Created page with "A Educação Básica ou Ensino Básico é o nível de ensino correspondente aos primeiros anos de educação escolar ou formal. A denominação varia conforme o sistema educativo do país, mas, em geral, corresponde aos primeiros seis a nove anos de escolaridade. De acordo com a Classificação Internacional Normalizada da Educação – [http://uis.unesco.org/ ISCED] –, ela inclui a aprendizagem básica da leitura, da escrita, das operações matemáticas simples e da...") Tag: Visual edit
- 16:28, 7 May 2023 JoaoAdemar talk contribs protected Bases de Dados [Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite) (hist)
- 16:27, 7 May 2023 JoaoAdemar talk contribs created page Bases de Dados (Created page with "Acompanhando o progresso e a tendência mundial com relação à importância das informações que teve o seu cume com o advento da Internet, a [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm Lei n.º 9.610/1998] também procurou tratar das bases de dados, ou como são mais conhecidas, os bancos de dados. Nesse sentido protege-se o titular do direito patrimonial das referidas bases de dados conferindo exclusivamente a ele a autorização ou proibição de sua repr...") Tag: Visual edit
- 16:10, 7 May 2023 JoaoAdemar talk contribs protected Direito Industrial [Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite) [cascading] (hist)
- 16:10, 7 May 2023 JoaoAdemar talk contribs created page Direito Industrial (Created page with "Mais conhecido como Propriedade Industrial, este braço da Propriedade Intelectual pode ser entendido como um conjunto de princípios reguladores das proteções às criações intelectuais no campo técnico, garantindo a exploração exclusiva por parte de seus criadores, com o objetivo principal de proteger e incentivar a difusão tecnológica. Abrange a concessão de patentes (invenções e modelos de utilidade) e registros (desenhos industriais, marcas e indica...") Tag: Visual edit
- 16:00, 7 May 2023 JoaoAdemar talk contribs protected Comunicação ao Público, Publicação e Divulgação [Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite) [cascading] (hist)
- 15:59, 7 May 2023 JoaoAdemar talk contribs created page Comunicação ao Público, Publicação e Divulgação (Created page with "Preliminarmente, conceitua-se, dentro do campo do direito autoral, o que é comunicação ao público, publicação e divulgação. * Comunicação ao público é o ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento; * Publicação é o ato que torna pública uma obra literária, científica ou artística, ou, pelo menos, ao alcance do conhecimento de todos; e * Divulgação é a propagação, a vulgarização e a difusão...") Tag: Visual edit
- 15:32, 7 May 2023 JoaoAdemar talk contribs changed protection settings for Transferência de Direitos Autorais [Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite) [cascading] (hist)
- 15:29, 7 May 2023 JoaoAdemar talk contribs protected Transferência de Direitos Autorais [Edit=Allow only administrators] (indefinite) (hist)
- 15:29, 7 May 2023 JoaoAdemar talk contribs created page Transferência de Direitos Autorais (Created page with "O direito autoral patrimonial, que é um direito de propriedade, pode ser transferido para terceiros a critério de seu titular. Esta garantia é dada pelo “jus abutendi”, com suporte pela própria [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm Lei n.º 9.610/1998], que faculta a transferência total ou parcial, pessoalmente ou por meio de representantes, através de licença, concessão, cessão etc.. Além da transferência contratual inter vivos, feita pelo...") Tag: Visual edit
- 10:16, 4 May 2023 JoaoAdemar talk contribs protected Copyleft [Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite) (hist)
- 10:15, 4 May 2023 JoaoAdemar talk contribs created page Copyleft (Created page with "Copyleft uma diferente maneira de usar as leis autorais com o objetivo de retirar barreiras à utilização, difusão e modificação de uma obra intelectual protegida pela norma tradicional. A sua nomenclatura e principal conotação – tanto jocosa quanto crítica –, é originada de um mero trocadilho com o termo “copy + right”, literalmente convertido em “copy + left” – razão pela qual o seu símbolo é um “©” ao contrário (espelhado). Todavia, ob...") Tag: Visual edit
- 10:04, 4 May 2023 JoaoAdemar talk contribs protected Programas de Computador [Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite) [cascading] (hist)
- 10:01, 4 May 2023 JoaoAdemar talk contribs created page Programas de Computador (Created page with "Além de dispositivo na própria lei de direitos autorais, o software possui uma legislação específica, a [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm Lei n.º 9.609/1998]. Por características próprias e por força legal, possui natureza jurídica de direito autoral e, por consequência, não é objeto “compra e venda”. Por ser um direito autoral e, pois, Propriedade Intelectual, possui os mesmos requisitos fundamentais de qualq...") Tag: Visual edit
- 09:24, 4 May 2023 JoaoAdemar talk contribs protected Direito Autoral [Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite) [cascading] (hist)
- 09:22, 4 May 2023 JoaoAdemar talk contribs created page Direito Autoral (Created page with "Classicamente chamada de Propriedade Literária, Científica e Artística, esta área cuida da proteção às criações de caráter mais artístico-científico que funcional, ou seja, abrange as obras de arte, como a pintura e a escultura, as obras musicais e lítero-musicais, as obras literárias, como os romances e a poesia, e aquelas acadêmico-cientificas, como as teses, as dissertações, os artigos, os livros técnicos etc.. O direito autoral também abarca os...") Tag: Visual edit
- 19:11, 21 April 2023 JoaoAdemar talk contribs protected Plano de Aula 04/18 [Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite) [cascading] (hist)
- 19:11, 21 April 2023 JoaoAdemar talk contribs created page Plano de Aula 04/18 (Created page with "==Título: Direito Autoral Patrimonial== ===Objetivos=== *Compreender o que é o direito autoral patrimonial. *Entender a importância do direito autoral patrimonial na proteção dos interesses monetários da obra. *Conhecer as formas de negociação do direito autoral patrimonial e suas implicações jurídicas. ===Desenvolvimento=== ====I. Introdução (5 minutos)==== *Apresentação do tema e sua importância. *Contextualização do tema na vida dos alunos, com...") Tag: Visual edit
- 18:50, 21 April 2023 JoaoAdemar talk contribs protected Plano de Aula 03/18 [Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite) [cascading] (hist)
- 18:50, 21 April 2023 JoaoAdemar talk contribs created page Plano de Aula 03/18 (Created page with "==Título: Direito Autoral Moral== ===Objetivos=== *Compreender o que é o direito autoral moral. *Entender a relação direta entre criação e criador. *Diferenciar o direito autoral moral dos demais direitos de personalidade. *Identificar as características do direito autoral moral. ===Desenvolvimento=== ====Introdução (5 minutos)==== * Apresentação do tema e sua importância. * Explanação sobre a diferença entre o direito autoral moral e o conceito de pr...") Tag: Visual edit
- 18:31, 21 April 2023 JoaoAdemar talk contribs protected Plano de Aula 02/18 [Edit=Allow only administrators] (indefinite) [cascading] (hist)
- 18:31, 21 April 2023 JoaoAdemar talk contribs created page Plano de Aula 02/18 (Created page with "==Título: Direito Autoral== ===Objetivos=== *Compreender o conceito de propriedade literária, científica e artística. *Entender a importância do direito autoral na proteção às criações do intelecto humano. *Conhecer os princípios reguladores do direito autoral e sua natureza jurídica híbrida. ===Desenvolvimento=== ==== I. Introdução (5 minutos): ==== *Apresentação do tema e dos objetivos da aula. *Contextualização do tema na vida dos alunos, com ex...") Tag: Visual edit
- 20:03, 19 April 2023 JoaoAdemar talk contribs changed protection settings for Plano de Aula 01/18 [Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite) [cascading] (hist)
- 20:03, 19 April 2023 JoaoAdemar talk contribs protected Planos de Aula [Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite) [cascading] (hist)
- 20:02, 19 April 2023 JoaoAdemar talk contribs protected Plano de Aula 01/18 [Edit=Allow only administrators] (indefinite) [Move=Allow only administrators] (indefinite) (hist)
- 20:01, 19 April 2023 JoaoAdemar talk contribs created page Plano de Aula 01/18 (Created page with "== Título: Propriedade e Propriedade Intelectual == === Objetivos === * Compreender o conceito de Propriedade em sua plenitude e seus elementos essenciais. * Entender a importância da Propriedade Intelectual como forma de proteção às criações do homem. * Conhecer os principais textos legais relacionados à Propriedade Intelectual. === Desenvolvimento === I. Introdução (5 minutos): * Apresentação do tema e dos objetivos da aula. * Contextualização do tema...") Tag: Visual edit
- 19:57, 19 April 2023 JoaoAdemar talk contribs created page File:Resumo Aula 18.png (Infográfico para Disciplina Eletiva "Propriedade Intelectual", junto à Escola Normal Estadual Padre Emídio Viana Correia (Campina Grande/PB))
- 19:57, 19 April 2023 JoaoAdemar talk contribs uploaded File:Resumo Aula 18.png (Infográfico para Disciplina Eletiva "Propriedade Intelectual", junto à Escola Normal Estadual Padre Emídio Viana Correia (Campina Grande/PB))
- 19:57, 19 April 2023 JoaoAdemar talk contribs created page File:Resumo Aula 17.png (Infográfico para Disciplina Eletiva "Propriedade Intelectual", junto à Escola Normal Estadual Padre Emídio Viana Correia (Campina Grande/PB))
- 19:57, 19 April 2023 JoaoAdemar talk contribs uploaded File:Resumo Aula 17.png (Infográfico para Disciplina Eletiva "Propriedade Intelectual", junto à Escola Normal Estadual Padre Emídio Viana Correia (Campina Grande/PB))
- 19:56, 19 April 2023 JoaoAdemar talk contribs created page File:Resumo Aula 16.png (Infográfico para Disciplina Eletiva "Propriedade Intelectual", junto à Escola Normal Estadual Padre Emídio Viana Correia (Campina Grande/PB))
- 19:56, 19 April 2023 JoaoAdemar talk contribs uploaded File:Resumo Aula 16.png (Infográfico para Disciplina Eletiva "Propriedade Intelectual", junto à Escola Normal Estadual Padre Emídio Viana Correia (Campina Grande/PB))
- 19:56, 19 April 2023 JoaoAdemar talk contribs created page File:Resumo Aula 15.png (Infográfico para Disciplina Eletiva "Propriedade Intelectual", junto à Escola Normal Estadual Padre Emídio Viana Correia (Campina Grande/PB))
- 19:56, 19 April 2023 JoaoAdemar talk contribs uploaded File:Resumo Aula 15.png (Infográfico para Disciplina Eletiva "Propriedade Intelectual", junto à Escola Normal Estadual Padre Emídio Viana Correia (Campina Grande/PB))
- 19:55, 19 April 2023 JoaoAdemar talk contribs created page File:Resumo Aula 14.png (Infográfico para Disciplina Eletiva "Propriedade Intelectual", junto à Escola Normal Estadual Padre Emídio Viana Correia (Campina Grande/PB))
- 19:55, 19 April 2023 JoaoAdemar talk contribs uploaded File:Resumo Aula 14.png (Infográfico para Disciplina Eletiva "Propriedade Intelectual", junto à Escola Normal Estadual Padre Emídio Viana Correia (Campina Grande/PB))